quarta-feira, 3 de abril de 2013

BRASIL - HISTÓRIA RECENTE – RELEMBRANDO 31-03-1964 - CASTELO BRANCO, HUMBERTO DE ALENCAR – 1900 – 1967


Estamos em 2013 – 49 anos se passaram após a instalação do Regime Militar no Brasil (31- 03- 1964). Sempre é oportuno relembrar os acontecimentos que antecederam esse momento da história recente do país. Especialmente para que as novas gerações, as quais têm o direito de conhecer os fatos que marcaram nossa história e que levaram ao período de governos militares.  
Antecedentes - Após a renúncia do presidente Jânio Quadros (1961) seguiu-se um período de instabilidade política que provocou a reação da sociedade civil e empresarial expressando preocupação e descontentamento com: a) o avanço da corrupção no governo do Jango (João Goulart); b) o avanço da ação de grupos armados comunistas financiados e treinados em Cuba, na URSS na China; c) a violência no campo; d) a desestruturação da família; e) o desrespeito pela propriedade privada; f) inflação comprometendo a economia.
Era necessário dar um basta ao caos que começava a dominar. Membros do partido comunista lideravam muitos setores do governo Jango, e estavam infiltrados inclusive nas Forças Armadas. Acusavam os ianques pelos problemas nacionais que eles próprios estavam a fomentar. O mundo estava dividido em dois grandes blocos (Ocidental – EEUU, e o Oriental-URSS) e a Guerra Fria dominava o cenário.
O país tinha dois caminhos: 1- deixar que se instalasse uma ditadura comunista materialista ateia apoiada pela URSS, onde o Estado dominava pela força; ou 2- permanecer na Democracia defendida pelos Estados Unidos onde as liberdades individuais, o direito de livre iniciativa, os valores de nossa cultura e tradições ocidentais seriam respeitados. As Forças Armadas dentro de suas atribuições constitucionais optaram pela Democracia contra o Comunismo.
A reação e o apoio - O movimento de reação teve início com donas de casa que organizaram diversos movimentos, entre eles a Marcha da Família com Deus pela Liberdade (19-03 – S.Paulo) que conseguiu mobilizar milhares de pessoas em diversas capitais em defesa da Nação. Empresários e alguns Governadores também se mobilizaram  aderindo ao movimento.
Castelo Branco havia sido afastado de suas funções do comando militar do Nordeste, pois ‘atrapalhava’ os interesses do governo de esquerda de Miguel Arraes. Conhecedor dos problemas nacionais, homem íntegro, honesto, formado num sistema que preza os valores nacionais acima das vaidades e interesses pessoais, decidiu agir. Após o comício em 13 de março, onde o presidente Goulart manifestou sua posição política, Castelo Branco redigiu uma veemente nota: - Quando um Presidente se propunha a anular o Congresso e a derrubar a Constituição, argumentava ele, a ação militar em defesa da legalidade não só se justificava, mas era obrigatória. Esse memorando sigiloso foi distribuído a generais de confiança.
O desenrolar dos inúmeros lances daqueles dias demonstra que as forças vivas da Nação repudiavam a interferência de estrangeiros nos assuntos internos e a ação de terroristas sob a complacência e conivência do então Presidente João Goulart. Sua destituição era, pois, um ato legal e necessário.
Dentro do período constitucional de trinta dias após a deposição de João Goulart, o Congresso Nacional elegeu Presidente o General Castelo Branco para ocupar o cargo até o término dos dois anos que restavam do Governo Goulart. O Congresso prorrogou esse prazo até 1966.
Primeiro Governo do Regime Militar: Castelo Branco --, Jornais da época registram as características do novo Presidente e de sua conduta no governo: - “Castelo Branco é universalmente reconhecido como honesto, isento da temeridade tão marcante de muitos governantes latino-americanos, e profundamente dedicado aos processos democráticos. É um homem sereno, mas obstinadamente corajoso. Sendo ele próprio a antítese do caudilho, Castelo Branco chefia um governo que está longe de ser uma ditadura militar. Os partidos políticos como o Congresso existem sem restrições. A imprensa é livre, sem limitações aos desacordos ou à crítica; até o jornal Ultima Hora, principal defensor de Jango, continua sendo publicado”.
Segundo registros o General Castelo Branco teve um papel decisivo. Visando resolver os graves problemas adotou medidas visando desmontar a gigantesca e corrupta máquina burocrática que havia sido instalada; reduziu em 30% o orçamento do ano e passou a enviar ao Congresso projetos de leis que deveriam ser estudados num prazo de 30 dias ou se tornariam automaticamente em lei.
Na política efetuou uma reforma exigindo a maioria absoluta nas eleições para Presidente, desestimulando a proliferação de partidos políticos (eram 13 na época) e neutralizar a ação dos demagogos. Na economia fez reformas destinadas a combater a inflação, proibição da nacionalização e confisco de empresas privadas, eliminação de subsídios para importação de trigo, petróleo, papel de imprensa, etc.
Quanto às reformas sociais adotou várias medidas para elevar o padrão de vida das populações mais pobres, incluindo a construção de casas populares, reforma agrária visando uma melhor distribuição das propriedades, abertura de estradas federais, entre outras medidas em educação, saúde, saneamento.
-- “Castelo Branco, Humberto Castelo (1900-1967) - Militar e político cearense foi o primeiro Presidente da República do Regime Militar; assumiu o cargo em março de 1964. Durante seu mandato foi editado do AI-2 que dissolveu os partidos políticos existentes e instituiu o bipartidarismo, eleições indiretas para Presidência da República; ampliou os poderes do executivo que passou a ter o direito de cassar mandatos e instituiu o estado de sítio sem consulta ao Congresso. Faleceu de acidente aéreo em julho de 1967”. –- choque do avião em que ele estava com outra aeronave, no momento da decolagem. 

Fontes: - Jornal ‘Inconfidência’ nº 188 – Edição Histórica – BH; – Artigos  e notícias publicados em Jornais e revistas – 1964