EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS APOSENTADOS - UM NEGÓCIO DA CHINA!

Com Ministros da Previdência a confessar que nada entendem da pasta e com a criação de um Banco para empréstimos aos aposentados, o que estava ruim tornou-se péssimo. Na última década o poder aquisitivo dos aposentados teve significativa perda no poder de compra em relação ao valor da contribuição paga durante anos; essa perda é de cerca de 50%.  Brigando na justiça, quem se havia aposentado pelo teto conseguiu uma revisão. Os demais que recebem acima do salário mínimo amargam as perdas. E, como todos sabem, muitos acabaram endividados, pois foram fisgados pelo miraculoso plano de financiamento consignado com desconto em folha concedido aos aposentados. Um negócio da China para o governo! Com os primeiros resultados do julgamento dos réus do Mensalão surgiram as primeiras manifestações sobre a necessidade de uma revisão geral de como tem sido utilizada a Previdência nos últimos anos em prejuízo dos aposentados, beneficiando Bancos, Governo e partidos políticos.

 Transcrevo abaixo parte do texto publicado no blog  Reinaldo Azevedo: - “O que há por trás da frenética movimentação de Lula nas eleições municipais? Medo de virar réu nos outros processos do Mensalão!” -

1 – Banco no mensalão – O banco está envolvido no escândalo:
É que, segundo a denúncia do mensalão, que resultou no maior processo criminal da história do Supremo Tribunal Federal, o banco BMG teria participação no esquema criminoso, repassando vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, sob o disfarce de empréstimos bancários. Veja-se o que diz trecho da acusação (fl. 17 da denúncia): “Também foram repassadas diretamente pelos Bancos Rural e BMG vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, comandado formal e materialmente pelo núcleo central da quadrilha, sob o falso manto de empréstimos bancários.” (grifo nosso). E mais. Conforme consta à fl. 182 do relatório da Polícia Federal, divulgado recentemente pela imprensa, a perícia contábil detectou cinco “empréstimos” milionários feitos, entre 2003 e 2004, pelo Banco BMG ao PT e mais três empresas que teriam participado do mensalão.

A denúncia do mensalão afirma que o BMG foi beneficiado com operações financeiras decorrentes de empréstimos bancários feitos a segurados do INSS, mediante consignação em folha de pagamento. Veja-se o que diz a inicial da Ação 470, em trâmite no STF (fl. 18 da denúncia): ‘Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados’.

2) Empréstimos consignados
Lula e o então ministro da Previdência, Amir Lando, enviaram quase 11 milhões de cartas a segurados da Previdência instando-os a tomar empréstimos para desconto em folha de pagamento — o BMG era um dos bancos que faziam esse tipo de operação. A Procuradoria da República do Distrito Federal move uma ação de improbidade administrativa contra Lula e Lando por conta dessas cartas, que foram consideradas ilegais. O custo da produção e postagem foi R$ 9.526.070,54.

3 – Medidas administrativas
Lula tomou medidas administrativas e legais para favorecer o BMG. Inicialmente, só bancos pagadores de benefícios, como CEF, poderiam operar o empréstimo consignado. O então presidente mudou a regra para beneficiar um dos bancos do mensalão. Escreve o procurador:

A empreitada deu tão certo que, segundo o Tribunal de Contas da União, apesar de o banco BMG ser muito pequeno, pois tinha apenas 10 agências e 79 funcionários na área operacional, fez mais empréstimos a segurados do INSS do que Caixa Econômica Federal com suas mais de duas mil agências. A título exemplificativo, até meados de 2005, a gigante Caixa Econômica havia celebrado 964.567 contratos de empréstimos a segurados do INSS, faturando R$ 2.380.992.632,75. Por outro lado, o minúsculo BMG fez bem mais, apesar de ter iniciado a operação vários meses após a Caixa (…). Celebrou 1.431.441 contratos de empréstimos do mesmo perfil financeiro, com faturamento de R$ 3.027.363.821,06, isso até agosto de 2005.

4 – Processo -relâmpago
O procurador transcreve um trecho de uma ação de improbidade administrativa que aponta supostas irregularidades na relação do BMG com o governo:

O Relatório de Auditória do TCU datado de 29/09/2005, produzido nos autos do TC 014.276/2005-2, verificou que o “o BMG foi a instituição financeira cujo processo ocorreu de forma mais célere. Foram 5 dias entre a publicação do Decreto n^o 5.180 [que permitiu a bancos privados operar O crédito consignado] e a manifestação de interesse. E 8 dias entre a manifestação de interesse e a celebração do convênio. Via de regra, são no mínimo dois meses de tramitação processual. O BMG também foi a única instituição financeira não pagadora de benefícios a aposentados e pensionistas do INSS que celebrou convênio antes da adequação da norma interna do INSS ao Decreto n^o 5.180/2004.

 Integra do texto – ver blog Reinaldo Azevedo (21-10-2012).